Advocacia capixaba, com sede em Vitória/ES
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Direito condominial em Vitória e na Grande Vitória

Advocacia condominial para síndicos, administradoras e condôminos

Cobrança de inadimplentes, assembleias, convenção, regimento interno e conflitos entre vizinhos, com atendimento direto do advogado Rodrigo Barcellos Poubel, OAB/ES 17.914.

Ilustração. Valores fictícios.

Direito condominial

Situações em que o escritório atua

O escritório atende o condomínio, por meio do síndico ou da administradora, e também condôminos em questões com o condomínio ou com vizinhos.

Para o condomínio

Cobrança de inadimplentes

Notificação, acordo de parcelamento e cobrança judicial das cotas em atraso.

Execução das cotas

Cobrança direta por execução, com penhora de valores e do próprio imóvel quando necessário.

Assembleias

Convocação, quórum, redação de atas e defesa ou impugnação de deliberações.

Convenção e regimento interno

Elaboração, atualização e consolidação das normas do condomínio.

Advertências e multas

Procedimento correto, com direito de defesa, inclusive para o condômino antissocial.

Contratos e seguros

Análise de contratos com fornecedores e acionamento de seguradora em caso de sinistro.

Questões trabalhistas com porteiros, zeladores e empresas terceirizadas são tratadas na área trabalhista.

Para o condômino

Multa ou advertência questionada

Defesa contra penalidades aplicadas sem fundamento ou sem respeito ao procedimento.

Infiltrações e danos

Responsabilidade por vazamentos e danos entre unidades ou causados pelas áreas comuns.

Barulho, vagas e animais

Conflitos de convivência e uso das áreas comuns e das garagens.

Prestação de contas

Acesso a documentos e cobrança de prestação de contas da gestão do condomínio.

Obras na unidade

Regras do condomínio para reformas, embargos e responsabilidade por danos causados pela obra.

Decisões de assembleia

Questionamento de deliberações tomadas sem convocação regular ou sem o quórum exigido.

A cota em atraso pode ser executada

Desde o Código de Processo Civil de 2015, a cota aprovada em convenção ou assembleia é título executivo. A cobrança pode começar diretamente pela execução, sem uma ação anterior para reconhecer a dívida.

Como funciona

Do primeiro contato ao acompanhamento do caso

Um atendimento direto, feito pelo próprio advogado, sem intermediários.

Primeiro contato

Você escreve pelo WhatsApp ou por e-mail e conta, em poucas linhas, o que aconteceu.

Entendimento do caso

O escritório faz as perguntas necessárias para compreender a situação e verificar o que pode ser feito.

Proposta por escrito

Os honorários são apresentados antes de qualquer providência, com clareza sobre o que está incluído.

Contrato e acompanhamento

Com o contrato assinado, o trabalho começa e você recebe notícias a cada andamento relevante.

Advogado Rodrigo Barcellos Poubel, de terno cinza e gravata, em seu escritório
Rodrigo Barcellos PoubelAdvogado, OAB/ES 17.914

O advogado

Um escritório capixaba, com atendimento feito por quem conduz o processo

A Poubel Advocacia é conduzida pelo advogado Rodrigo Barcellos Poubel, inscrito na OAB do Espírito Santo sob o nº 17.914, com sede em Vitória.

Quem procura o escritório fala diretamente com o advogado responsável pelo caso, do primeiro contato até o encerramento do processo.

Além desta área, o escritório atua nas matérias abaixo.

LocalizaçãoVitória/ES, com atendimento presencial mediante agendamento e remoto para as demais localidades
HorárioSegunda a sexta, das 9h às 18h

Dúvidas frequentes

Perguntas comuns sobre condomínio

Informações gerais, que não substituem a análise do caso concreto.

O condomínio pode cobrar juros e multa de quem atrasa?

Sim. A multa por atraso é limitada a 2% do débito. Os juros são os previstos na convenção ou, se ela não tratar do assunto, de 1% ao mês, além da correção monetária.

O apartamento de quem deve pode ir a leilão, mesmo sendo a única moradia?

Pode. A dívida de condomínio é uma das exceções à proteção do bem de família, e o próprio imóvel pode ser penhorado e levado a leilão para pagar as cotas em atraso.

Qual é o prazo para cobrar as cotas atrasadas?

O Superior Tribunal de Justiça entende que o prazo é de cinco anos, contados do vencimento de cada parcela. Deixar a dívida acumular por muito tempo pode significar perder parte dela.

Quem responde pela dívida quando o imóvel é vendido?

A dívida de condomínio acompanha o imóvel. O comprador responde pelas cotas atrasadas, com multa e juros, e pode depois cobrar do vendedor. Por isso vale pedir a declaração de quitação do condomínio antes de comprar.

O condômino que causa problemas pode ser multado?

Sim, desde que seguido o procedimento previsto na convenção e no regimento interno, com advertência e oportunidade de defesa. Para o condômino com comportamento antissocial reiterado, a lei admite multas mais pesadas, que podem chegar a dez vezes o valor da cota.

O escritório atende condomínios de forma contínua?

Sim. Além de casos pontuais, é possível contratar assessoria jurídica mensal, com orientação ao síndico, revisão de documentos, participação em assembleias quando necessário e acompanhamento das cobranças.

Contato

Conte o que está acontecendo no condomínio

O atendimento é feito por WhatsApp ou e-mail. Descreva resumidamente a situação e informe seu nome completo, para que o retorno seja mais ágil.

OndeVitória/ES, com atendimento em Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana
HorárioSegunda a sexta, das 9h às 18h
WhatsApp